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18 de Junho de 2021

Criação de cadastro de profissionais da área de saúde: Portaria nº 639/2020

Por: Joingle Raphaela do Carmo Viotto

RSVM Advocacia e Compliance, Advogado
ano passado

O que é a ação estratégica "O Brasil conta comigo - Profissionais da saúde"?

A ação estratégica “O Brasil conta comigo- Profissionais da saúde” é uma regulamentação considerando a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação em serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS.

As medidas surgiram após a publicação do DOU da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, do Ministério da Saúde, cujos objetivos envolvem capacitar profissionais da saúde nos protocolos clínicos para enfrentamento do Covid-19.

Quais são as categorias profissinais que estão enquadradas nessa ação?

Dentre as categorias profissionais previstas na portaria, enquadram-se as elencadas no art. 1º, § 1º. São os subordinados aos conselhos de fiscalização das categorias de: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.

§ 1º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se profissional da área de saúde aquele subordinado ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias profissionais:
I - serviço social;
II - biologia;
III - biomedicina;
IV - educação física;
V - enfermagem;
VI - farmácia;
VII - fisioterapia e terapia ocupacional;
VIII - fonoaudiologia;
IX - medicina;
X - medicina veterinária;
XI - nutrição;
XII - odontologia;
XIII - psicologia; e
XIV - técnicos em radiologia.

Qual a duração dessa medida?

Os serviços serão necessários enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública pelo covid-19.

Como esta medida será implementada?

Para a implementação da Ação Estratégica “O Brasil conta comigo- Profissionais da saúde” será criado um cadastro geral dos profissionais elencados anteriormente. Esses profissionais devem estar habilitados para atuar em território nacional.

Após o preenchimento do cadastro geral de profissionais comunicado pelo conselho profissional de cada categoria, o próprio conselho encaminhará ao Ministério da saúde os dados dos profissionais, que devem manter seus cadastros atualizados.

Capacitação por meio de curso à distância (EAD)

Importante frisar que o Ministério da Saúde promoverá a capacitação dos profissionais cadastrados por meio de curso à distância (EAD) e estes receberão certificado de conclusão dos cursos, sendo informado ao conselho profissional o respectivo profissional que não concluir os cursos de que trata a portaria.

Caráter instrumental consultivo do cadastro

O cadastro geral desses profissionais terá caráter instrumental e consultivo, visando auxiliar os gestores para atendimento do SUS nas ações de enfrentamento do Covid-19

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